Portugal espera da nova comissária do Comércio “novo registo político” nos Acordos de Parceria Económica
O secretário de Estado da Cooperação manifestou-se ontem esperançado que a substituição de Peter Mandelson como comissário do Comércio permita uma nova abordagem política da UE nas negociações dos Acordos de Parceria Económica (APE), até agora "um desastre".
"Os APE têm sido um desastre político para a UE. Aquilo que deveria ser um conjunto de medidas inovadoras, dinamizadoras do desenvolvimento acabaram por ser um desastre em termos de relações púbicas e todo o processo foi mal tratado politicamente desde o princípio", afirmou João Gomes Cravinho.
O secretário de Estado da Cooperação falava à Agência Lusa em Bruxelas, à saída de um conselho dos ministros da Cooperação para o Desenvolvimento da União Europeia.
Esta reunião foi a primeira na qual participou Catherine Ashton, que em Outubro sucedeu ao também britânico Peter Mandelson como responsável pela pasta do Comércio no executivo comunitário.
"O aparecimento de uma nova comissária dá-nos esperança - e foi esse o tom geral das várias intervenções - de que agora haja uma abordagem mais política no sentido de repensar a nossa abordagem aos APE", disse João Gomes Cravinho, apontando que a questão de fundo não está tanto "nos pormenores", mas "na atitude política com que se entra para as negociações", que "seguramente que não foi feliz".
João Gomes Cravinho apontou designadamente que "não se teve em devida conta que as negociações dos APE não eram a mesma coisa que a negociação de um acordo comercial com a Coreia ou o Japão", comentando que a Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia "costuma negociar de forma muito profissional e muito dura" com parceiros como estes "sem ter em conta aquilo que são preocupações de desenvolvimento".
"Os APE têm de ser instrumentos de desenvolvimento e não foram devidamente tratados dessa maneira durante vários anos. Quando em 2006, 2007 se procurou introduzir essa dinâmica já os vícios eram grandes", observou.
"Foi um conselho que permitiu sublinhar a necessidade de um novo registo político", resumiu.
Há vários anos que a UE negoceia os Acordos de Parceria Económica com quatro blocos regionais distintos - as comunidades económicas da África Austral (SADC), África Ocidental (CEDEAO), África Central (CEMAC) e da África Oriental (EAC) - mas a União Africana anunciou pretender assumir maior protagonismo no processo.
O prazo inicialmente definido para concluir as negociações foi Dezembro de 2007, coincidindo com a Cimeira de Lisboa, mas vários países vieram então publicamente reclamar contra a assinatura dos acordos, sustentando que o previsto acesso de produtos europeus aos países africanos livres de taxas aduaneiras iria colocar em causa o desenvolvimento da economia local, e Bruxelas viu-se forçada a prolongar as negociações.
Os APE irão substituir o regime preferencial de comércio entre UE e África, que foi considerado pela Organização Mundial de Comércio contrário aos regulamentos internacionais em vigor.
A palavra do leitor
"Os APE têm sido um desastre político para a UE. Aquilo que deveria ser um conjunto de medidas inovadoras, dinamizadoras do desenvolvimento acabaram por ser um desastre em termos de relações púbicas e todo o processo foi mal tratado politicamente desde o princípio", afirmou João Gomes Cravinho.
O secretário de Estado da Cooperação falava à Agência Lusa em Bruxelas, à saída de um conselho dos ministros da Cooperação para o Desenvolvimento da União Europeia.
Esta reunião foi a primeira na qual participou Catherine Ashton, que em Outubro sucedeu ao também britânico Peter Mandelson como responsável pela pasta do Comércio no executivo comunitário.
"O aparecimento de uma nova comissária dá-nos esperança - e foi esse o tom geral das várias intervenções - de que agora haja uma abordagem mais política no sentido de repensar a nossa abordagem aos APE", disse João Gomes Cravinho, apontando que a questão de fundo não está tanto "nos pormenores", mas "na atitude política com que se entra para as negociações", que "seguramente que não foi feliz".
João Gomes Cravinho apontou designadamente que "não se teve em devida conta que as negociações dos APE não eram a mesma coisa que a negociação de um acordo comercial com a Coreia ou o Japão", comentando que a Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia "costuma negociar de forma muito profissional e muito dura" com parceiros como estes "sem ter em conta aquilo que são preocupações de desenvolvimento".
"Os APE têm de ser instrumentos de desenvolvimento e não foram devidamente tratados dessa maneira durante vários anos. Quando em 2006, 2007 se procurou introduzir essa dinâmica já os vícios eram grandes", observou.
"Foi um conselho que permitiu sublinhar a necessidade de um novo registo político", resumiu.
Há vários anos que a UE negoceia os Acordos de Parceria Económica com quatro blocos regionais distintos - as comunidades económicas da África Austral (SADC), África Ocidental (CEDEAO), África Central (CEMAC) e da África Oriental (EAC) - mas a União Africana anunciou pretender assumir maior protagonismo no processo.
O prazo inicialmente definido para concluir as negociações foi Dezembro de 2007, coincidindo com a Cimeira de Lisboa, mas vários países vieram então publicamente reclamar contra a assinatura dos acordos, sustentando que o previsto acesso de produtos europeus aos países africanos livres de taxas aduaneiras iria colocar em causa o desenvolvimento da economia local, e Bruxelas viu-se forçada a prolongar as negociações.
Os APE irão substituir o regime preferencial de comércio entre UE e África, que foi considerado pela Organização Mundial de Comércio contrário aos regulamentos internacionais em vigor.
A palavra do leitor
+ Informações:
Fonte: DA
Data: 2008-11-12 14:49:43
Visualizações: 114
Data: 2008-11-12 14:49:43
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