Deputado Europeu Duarte Freitas discute com Agricultores posição final sobre o Exame de Saúde da PAC
O Deputado Europeu Duarte Freitas, no seguimento do trabalho que tem vindo a efectuar de acompanhamento do processo do Exame de Saúde (Health Check) da Política Agrícola Comum, que decorre nas instâncias comunitárias, vai discutir com os agricultores, através do seu órgão de cúpula, a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), as posições finais sobre os documentos que serão votados esta semana no Plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo.


Na reunião, que terá lugar na Sede da CAP, em Lisboa, na segunda-feira, dia 17 de Novembro pelas 16.30 horas, estarão em cima da mesa, entre outros, temas como os limites mínimos das ajudas, os montantes de isenção da modulação e as taxas desta, bem como o sistema de quotas leiteiras.

O Deputado Europeu analisará com João Machado, Presidente da CAP e com Luís Mira, Secretário-geral, a melhor estratégia para proteger os interesses dos agricultores portugueses para que os pequenos e médios agricultores não sejam atingidos pela modulação (que retira verbas das ajudas directas aos agricultores), para que os muito pequenos agricultores não se vejam privados das ajudas abaixo dos 250 euros, como propôs a Comissão Europeia, e para que as zonas produtoras de leite não se vejam ameaçadas.

A este respeito, segundo o Deputado Europeu, “áreas do Norte de Portugal e, em especial, os Açores, altamente dependentes da produção leiteira e sem alternativas produtivas, poderão enfrentar uma grave situação se o processo de desmantelamento do sistema de quotas prosseguir, como quer o Ministro Jaime Silva e como aceita o Relator do PE, o Deputado Europeu socialista Capoulas Santos.”

Para Duarte Freitas, “o sistema de quotas salvaguarda a pequena produção e as explorações com desvantagens permanentes e distantes dos grandes mercados, pelo que o desaparecimento do sistema, sem contrapartidas, poderá causar enormes problemas sociais e económicos.”

Para o Deputado Europeu, “o Governo tem actuado de forma contrária aos nossos interesses nesta questão e o PS tem sido conivente com o Ministro que, no início deste ano, se recusou a englobar uma minoria de bloqueio que, no Conselho, se preparava para suspender o processo de desmantelamento do sistema de quotas”.

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Fonte: Humberta Bettencourt
Data: 2008-11-17 11:11:00
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