César promete ‘trabalho, humildade e responsabilidade’ no novo Governo
O X Governo Regional dos Açores, presidido pelo socialista Carlos César, tomou ontem posse numa sessão solene, que decorreu na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o que acontece pela segunda vez na Região – perante um novo quadro parlamentar [57 deputados] - com seis forças políticas [PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM] -, depois de ter sido extinto o cargo de Ministro da República para os Açores, e agora após decretos de nomeação assinados pelo Representante da República na Região Autónoma dos Açores, cuja composição governativa foi ontem publicada em Diário da República.


Na cerimónia, Carlos César vincou claramente o que pretende deste novo Governo – trabalho, responsabilidade e humildade -, classificado de "renovado" e composto após "a reconfirmação de um ciclo político", pois o partido socialista que dá corpo ao novo governo venceu as eleições de Outubro "em todas as ilhas dos Açores". Contudo, o chefe do Executivo açoriano lembrou que apesar da vitória, há que ter em conta o facto de a democracia açoriana ter ficado "perturbada" pelo facto de mais de 50% dos açorianos eleitores não terem ido às urnas, e desafiou todos os partidos, incluindo os que têm menos votos, "a contribuir com maior eficiência para a atractividade dos nossos processos eleitorais", garantindo que cabe também ao Governo que lidera "prosseguir um esforço muito sério no sentido do incentivo ao exercício dos deveres cívicos que estão em causa".

O presidente do Executivo açoriano foi claro em afirmar que tanto o Governo empossado como o partido que o suporta – o PS – "devem continuar atentos à voz do povo, pondo imediatamente termo, com firmeza, a quaisquer assomos de arrogância se e quando ocorrerem; que continuem a preservar a governação da corrupção e do abuso de poder, mantendo a conduta cívica exemplar e permanecendo vigilantes; que o Governo prossiga isento de comportamentos ilícitos, nunca beneficiando interesses particulares estranhos à boa administração; que cada um, o Governo e os ajudam, se distingam como decisores pelo bem comum".

Com a mudança política operada em 1996, ano em que pela primeira vez o Partido Socialista ascendeu ao poder na Região, Carlos César diz que a partir desta "extraordinária mudança", e neste espaço de tempo, os Açores ganharam "mais liberdade, mais participação, mais energias, mais oportunidades, mais protecção social, mais qualificação, mais inovação e modernidade, mais economia privada, mais empresas, mais emprego". Tanto assim foi, que hoje – refere – " há mais Açores no País, mais Açores na Europa e no estrangeiro, mais conhecimento e respeito pelos Açores e pelos açorianos", numa altura em que, apesar da crise internacional – que não pode ser esquecida – "a economia da nossa Região continua a crescer mais do que a economia nacional e do que a média das da União Europeia".

Nesse quadro de crescimento superior à média nacional, César aproveitou os dados do desemprego, que ontem voltou a diminuir, para lembrar que temos a mais baixa taxa entre todas as regiões do país, ao mesmo tempo que "a nossa população activa cresce e o número de empregados atingiu, no final do último trimestre deste ano, a sua maior expressão". Quanto à paz social que se vive no arquipélago, é entender do chefe de Governo: "é um sinal da capacidade que temos revelado de governar com resultados e com sentido de justiça", não esquecendo também de opinar que há "obstáculos" difíceis de ultrapassar, pois "as mudanças estruturais e de diferenciação na organização social que nos é envolvente suscitam novas preocupações e novas prioridades políticas", como é o caso da crise financeira e económica internacional, "que temos de ultrapassar e vencer, minorando os seus efeitos nos orçamentos das nossas famílias e na actividade e gestão das nossas empresas".

No que toca à parte social, César sublinhou que a nova organização estrutural do Governo teve em conta todas as mudanças e necessidades operadas na sociedade açoriana, ao mesmo tempo que garante que vai haver um reforço da cooperação técnica e financeira com as autarquias nos seus novos mandatos, apoiando-as no quadro de delimitação de competências estabelecido e da Lei de Finanças Locais, com total transparência e observância da neutralidade partidária. Trabalho, em conjunto, também vai haver com o Governo da República, exigindo da Administração central uma maior aproximação à Região.

"A revisão do Estatuto Político-Administrativo da nossa Região, em fase final de apreciação na Assembleia da República, é um contributo muito importante nesse sentido, ficando reservada a esta Assembleia Legislativa a exigente missão de aproveitar, com qualidade e com oportunidade, os novos instrumentos que ficarão ao nosso dispor numa linha de concretização da Revisão Constitucional de 2004", opinou Carlos César.

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Fonte: DA
Data: 2008-11-19 16:44:45
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