Câmara Responsabiliza Governos Pela Falta De Acção Em Matéria De Segurança Pública
“A Câmara Municipal de Ponta Delgada tem feito mais do que pode para compensar aqueles que fazem menos do que deviam em matéria da segurança das populações”.
O desabafo foi feito pela Presidente da Câmara que, esta manhã, assinou com o Comando da PSP dos Açores o protocolo da instalação da Esquadra de Polícia de Segurança Pública da Calheta, em São Pedro, composta por elementos de intervenção rápida, núcleo de armas e explosivos, núcleo de segurança privada e núcleo de contencioso.
Berta Cabral não tem dúvidas em afirmar que tanto a Câmara Municipal, como poder público que está mais próximo das pessoas, como a população estão preocupadas com a segurança, porque “crescem mais os problemas que as soluções adequadas e atempadas por parte dos poderes públicos competentes”, os governos da República e da Região: o primeiro, porque é o Ministério da Administração Interna que não tem dado a atenção devida aos problemas das forças de segurança nos Açores, e o segundo (Governo Regional) “porque é o interlocutor privilegiado com o Governo da República no sentido de influenciá-lo para a vinda de mais efectivos para as ilhas”.
A responsável autárquica colocou o dedo na ferida, quando falou dos problemas com que se continua a debater a PSP na Região, que tem falta de cerca de 200 efectivos nos seus quadros, e quando afirmou que se assiste “a um aumento significativo da pequena criminalidade, que não sendo dramática, não se pode fingir que não se vê”.
Berta Cabral insistiu que o aumento da insegurança está à vista, por exemplo, em matéria de violência doméstica, denunciando que, neste tipo de crime, 2008 foi “o pior ano dos últimos três, registando de Janeiro a Outubro 1255 casos nos Açores, dos quais 1026 em São Miguel e destes 462 só em Ponta Delgada”.
Embora as câmaras municipais não tenham competências na segurança pública, a autarca de Ponta Delgada lembrou que a sua autarquia não tem tido mãos a medir ao ter avançado com processo da Polícia Municipal, que ainda aguarda resposta do MAI; ao cooperar com a PSP através do pagamento do reforço do policiamento no centro da cidade, num esforço que já ascende a mais de 20 mil euros só ao longo dos últimos meses; ao cooperar no domínio operacional com o Comando Regional da PSP para a instalação da Esquadra de Intervenção e Fiscalização em pleno lugar da Calheta, para ajudar a garantir uma maior proximidade das forças de segurança para dissuadir novos casos de delinquência”.
Por tudo isso, advertiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada não pode deixar de “levantar a nossa voz, em nome da população que legitimamente representamos, para alertar os Governos da República e da Região”. Até porque, já passaram dez meses desde a realização do Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada e “nada aconteceu”, quer da parte do Governo Regional, a quem sensibilizou para a prevenção e acompanhamento dos casos de toxicodependência que levam à pequena criminalidade e delinquência; quer da parte do Governo da República a quem tem vindo a pedir para a construção no concelho da esquadra prometida desde 1988 e para o reforço do número de agentes em Ponta Delgada.
Numa critica mais concreta, a autarca desabafou que é tempo da criação da Polícia Municipal de Ponta Delgada que, desde 2003, continua a aguardar pela definição da legislação por parte do Governo da República a quem a autarca acusa de “falta de vontade política para resolver um problema que, só na sua fase actual, já se arrasta há cerca de dois anos”.
Berta Cabral salvaguarda que a Polícia Municipal não tem competência directa em matéria de segurança pública, mas que a sua acção nas questões de trânsito e estacionamento, permitirá à PSP uma maior disponibilidade de meios para o mais importante que é a segurança de pessoas e bens. A autarca diz, mesmo assim, não ter perdido a esperança e que a Câmara aguarda “luz verde” do MAI, para que seja feito o protocolo de formação técnica dos 25 agentes assegurados para o quadro da Polícia Municipal.
Berta Cabral assegura que este conjunto de queixas é um apelo a que todos cumpram as suas próprias responsabilidades. Porque, “enquanto isso, as pessoas de Ponta Delgada esperam e desesperam por novas soluções para os problemas de segurança pública na cidade e no concelho”.
O desabafo foi feito pela Presidente da Câmara que, esta manhã, assinou com o Comando da PSP dos Açores o protocolo da instalação da Esquadra de Polícia de Segurança Pública da Calheta, em São Pedro, composta por elementos de intervenção rápida, núcleo de armas e explosivos, núcleo de segurança privada e núcleo de contencioso.
Berta Cabral não tem dúvidas em afirmar que tanto a Câmara Municipal, como poder público que está mais próximo das pessoas, como a população estão preocupadas com a segurança, porque “crescem mais os problemas que as soluções adequadas e atempadas por parte dos poderes públicos competentes”, os governos da República e da Região: o primeiro, porque é o Ministério da Administração Interna que não tem dado a atenção devida aos problemas das forças de segurança nos Açores, e o segundo (Governo Regional) “porque é o interlocutor privilegiado com o Governo da República no sentido de influenciá-lo para a vinda de mais efectivos para as ilhas”.
A responsável autárquica colocou o dedo na ferida, quando falou dos problemas com que se continua a debater a PSP na Região, que tem falta de cerca de 200 efectivos nos seus quadros, e quando afirmou que se assiste “a um aumento significativo da pequena criminalidade, que não sendo dramática, não se pode fingir que não se vê”.
Berta Cabral insistiu que o aumento da insegurança está à vista, por exemplo, em matéria de violência doméstica, denunciando que, neste tipo de crime, 2008 foi “o pior ano dos últimos três, registando de Janeiro a Outubro 1255 casos nos Açores, dos quais 1026 em São Miguel e destes 462 só em Ponta Delgada”.
Embora as câmaras municipais não tenham competências na segurança pública, a autarca de Ponta Delgada lembrou que a sua autarquia não tem tido mãos a medir ao ter avançado com processo da Polícia Municipal, que ainda aguarda resposta do MAI; ao cooperar com a PSP através do pagamento do reforço do policiamento no centro da cidade, num esforço que já ascende a mais de 20 mil euros só ao longo dos últimos meses; ao cooperar no domínio operacional com o Comando Regional da PSP para a instalação da Esquadra de Intervenção e Fiscalização em pleno lugar da Calheta, para ajudar a garantir uma maior proximidade das forças de segurança para dissuadir novos casos de delinquência”.
Por tudo isso, advertiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada não pode deixar de “levantar a nossa voz, em nome da população que legitimamente representamos, para alertar os Governos da República e da Região”. Até porque, já passaram dez meses desde a realização do Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada e “nada aconteceu”, quer da parte do Governo Regional, a quem sensibilizou para a prevenção e acompanhamento dos casos de toxicodependência que levam à pequena criminalidade e delinquência; quer da parte do Governo da República a quem tem vindo a pedir para a construção no concelho da esquadra prometida desde 1988 e para o reforço do número de agentes em Ponta Delgada.
Numa critica mais concreta, a autarca desabafou que é tempo da criação da Polícia Municipal de Ponta Delgada que, desde 2003, continua a aguardar pela definição da legislação por parte do Governo da República a quem a autarca acusa de “falta de vontade política para resolver um problema que, só na sua fase actual, já se arrasta há cerca de dois anos”.
Berta Cabral salvaguarda que a Polícia Municipal não tem competência directa em matéria de segurança pública, mas que a sua acção nas questões de trânsito e estacionamento, permitirá à PSP uma maior disponibilidade de meios para o mais importante que é a segurança de pessoas e bens. A autarca diz, mesmo assim, não ter perdido a esperança e que a Câmara aguarda “luz verde” do MAI, para que seja feito o protocolo de formação técnica dos 25 agentes assegurados para o quadro da Polícia Municipal.
Berta Cabral assegura que este conjunto de queixas é um apelo a que todos cumpram as suas próprias responsabilidades. Porque, “enquanto isso, as pessoas de Ponta Delgada esperam e desesperam por novas soluções para os problemas de segurança pública na cidade e no concelho”.
+ Informações:
Fonte: Luisa Silva
Data: 2008-11-21 16:32:04
Visualizações: 345
Data: 2008-11-21 16:32:04
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